A Unidade de Contratos e Convênios (UCC) é vinculada a Divisão de Planejamento (DIPLAN), juntamente com a Unidade de Orçamento e Controle (UOC).

Compete à Unidade de Contratos e Convênios:

I. Elaborar termos de convênios, acordos e contratos nos quais a UEAP seja interveniente;

II. Realizar exames dos convênios, acordos e contratos celebrados pela UEAP, quanto à observância das normas legais em vigor;

III. Efetuar o registro e controle de convênios, acordos e contratos firmados;

IV. Acompanhar e fiscalizar a execução físico-financeira de contratos e convênios celebrados pelo Governo do Estado com interveniência da UEAP;

V. Orientar os executores de convênios, acordos e contratos, quanto à disponibilidade de recursos e cumprimento dos prazos, fornecendo as informações necessárias;

VI. Manter contatos com unidades locais e do âmbito Estadual quanto à aprovação, liberação e prestação de contas de recursos relativos a convênios.

Escolha, no menu à direita, o ano que deseja consultar para visualizar os contratos firmados pela UCC / UEAP.