Foto: Floriano Lima
Servidores da UEAP tem gratificação regulamentada pelo GEA

O Governo do Estado do Amapá (GEA) assina decreto para regulamentação de gratificação de cursos e concursos no âmbito da Universidade do Estado do Amapá e , por conseguinte, valoriza, indistintamente, todos os servidores estaduais.

O Decreto de N.° 4795, publicado no dia 06 de dezembro 2017, no Diário Oficial do Estado, normatiza o que é previsto nos artigos 70 e 70-A , da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Desse modo, a Universidade do Estado do Amapá, conjuntamente com a EAP (Escola de Administrarão Pública), atuará na formação continuada dos servidores públicos do (GEA) por meio da realização de cursos de extensão, graduação e pós-graduação lacto senso (especialização) e, futuramente, em cursos de mestrado profissional. Os servidores da UEAP atuarão de forma remunerada, inclusive, na realização de concursos públicos e processos seletivos da própria Universidade, assim como, de concursos públicos e processos seletivos internos e externos de outros órgãos da administração direta e da administração indireta do GEA.

A regulamentação reduzirá os custos com a realização de concursos públicos, processos seletivos e cursos de formação continuada, assim como, ampliará o acesso á pós-graduação para servidores públicos. A novidade foi recebida com bastante entusiasmo pela gestão e servidores da Universidade, pois a mesma pleiteava essa conquista desde o ano de 2015.

 

 

Publicado em: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 por Assessoria de Comunicação - ASCOM
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