Foto: Floriano Lima
A UEAP comunica que não há previsão de repasse financeiro para a Universidade este mês, devido a diminuição de arrecadação por parte do Governo do Estado do Amapá.
AvisoUeap!

 

Nota de Esclarecimento

A Universidade do Estado do Amapá (UEAP), diante das recentes notícias de frustração de receita veiculadas via imprensa (https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/01/03/governo-do-ap-aponta-queda-no-fpe-e-preve-cortes-em-setores-para-ajustar-contas-de-2019.ghtml) e no próprio site do Governo do Estado do Amapá (https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0806/agenda-do-servidor-governo-abre-todos-os-dados-solicitados-por-entidades-sindicais), realizou o levantamento sobre as possíveis consequências de uma eventual redução no repasse mensal de recursos financeiros por parte Governo do Estado do Amapá - GEA.

Até a presente data, o GEA repassou para custeio de Despesas Correntes e de Capital os seguintes valores:

 

Fonte: SIPLAG em 17/06/2019

Houve melhora significativa na gestão dos recursos até o mês de junho. O principal objetivo da Gestão foi a amortização de Despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e não Processados referentes ao exercício de 2018, bem como o pagamento de aluguéis atrasados. Houve também o estabelecimento de prioridades de pagamentos, à luz do que prevê o art. 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e nos termos da Instrução Normativa nº 0001/2016, emitida pela Controladoria Geral do Estado do Amapá (CGE/AP), para que a atividades fim e meio desta IES não ficassem comprometidas.

É importante ressaltar, como mostrará o quadro a seguir, as despesas tidas como prioritárias pela atual Gestão por serem consideradas estritamente essenciais para garantir a continuidade, dentro do possível, das atividades de ensino, pesquisa e extensão:

 

 

 

 

 

Fonte: Unidade de Finanças

A título de conhecimento, segue quadro de valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados para conhecimento da situação no início do ano de 2019.

Unidade Gestora/ Fonte/ Natureza

RP Proc. Inscritos

RP Proc. Pagos

RP Não Proc. Inscritos

RP Não Proc. Liquidados

RP Não Proc. Pagos

250202 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ

1.052.944,01

229.222,65

1.495.819,79

0,00

326.965,00

107 - Recursos Próprios - RP (IPVA, IRRF, ITCD, ICMS, TEPP, TPS, RI, RVM, ORP, RS, MJM, OI, OR e RDAT)

1.052.944,01

229.222,65

1.495.819,79

0,00

326.965,00

339014 - Diárias - Civil

0,00

0,00

2042,62

0,00

0,00

339018 - Auxílio Financeiro a Estudantes

320,00

0,00

56625,34

0,00

40937,00

339020 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores

0,00

0,00

8000,00

0,00

8000,00

339030 - Material de Consumo

74177,28

0,00

134210,60

0,00

0,00

339033 - Passagens e Despesas com Locomoção

95778,54

56013,38

26003,57

0,00

0,00

339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

140,00

0,00

0,00

0,00

0,00

339037 - Locação de Mão-de-Obra

0,00

0,00

231952,88

0,00

193809,95

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

226941,53

157209,27

420608,00

0,00

84218,05

339047 - Obrigações Tributárias e Contributivas

0,00

0,00

1576,81

0,00

0,00

449052 - Equipamentos e Material Permanente

655586,66

16000,00

614799,97

0,00

0,00

Fonte: SIPLAG

Com o pagamento das Despesas inscritas em RP Processados e Não Processados, houve uma significativa melhora no que diz respeito às dívidas contraídas por esta IES e valor devido até a presente data como mostra o quadro a seguir:

 

 

 

 


Fonte: SIPLAG

Diante da situação apresentada e no intuito de preparar a comunidade acadêmica para possíveis reduções por parte do GEA, no que diz respeito ao repasse de recursos financeiros, algumas medidas de contenção de gastos deverão ser adotadas.

Até o momento, a orientação da Reitoria para os gestores é manter apenas os gastos estritamente essenciais para garantir a continuidade, dentro do possível, das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Dessa forma, os esforços serão concentrados principalmente para a manutenção de programas estudantis e para o pagamento de despesas básicas, como água, luz, limpeza e segurança.

Macapá, 18 de junho de 2019.

 

Prof.ª Dra. Kátia Paulino dos Santos

Reitora - UEAP








Publicado em: Terça-feira, 18 de Junho de 2019 por Assessoria de Comunicação - ASCOM
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